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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 11:15

TST assegura benefício retirado de trabalhador com mais de uma licença no mês

Cláusula teria caráter discriminatório e criaria diferença injustificável entre trabalhadores
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 11:45

Ausência de contestação em peça autônoma não gera revelia automática

STJ já tem jurisprudência no sentido de que constitui mera irregularidade a apresentação de contestação e de reconvenção em peça única
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 13:10

Efeitos materiais da revelia se aplicam contra a fazenda pública quando a relação é de direito privado

De acordo com o ministro, "a ausência de contestação não conduz exatamente à revelia, mas à preclusão quanto à produção da prova?
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 17:05

TJ exime seguradora de indenizar

A Câmara acolheu recurso da seguradora, negando pedido de indenização relativo à apólice de seguro, uma vez que a segurada falecida não havia comunicado doença preexistente
Doutrina » Civil Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 13:45

Aspectos polêmicos acerca da aplicabilidade do princípio da autonomia da vontade nas relações de consumo

Um exame doutrinário e jurisprudencial a respeito da autonomia e liberdade nos contratos
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 12:55

Agravo regimental. Recurso especial. Execução. Embargos de terceiro. Desconsideração da personalidade jurídica.

Encerramento de atividades sem baixa na junta comercial. Requisitos ausência.
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 12:50

Casan pode negar serviço de água a casa construída em loteamento irregular

O TJ não deu razão ao proprietário da residência em loteamento irregular, mesmo este tendo garantido que o imóvel foi construído com fiscalização da prefeitura
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 18:20

Segurado vítima de falsa acusação de fraude obtém indenização de R$ 147 mil

De acordo com os autos, a empresa havia se recusado a pagar o seguro do cliente argumentando que este teria negociado seu veículo um dia antes de registrar a ocorrência de furto
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 15:55

Não há dano a paciente que consegue tratamento após recusa de convênio

Unimed deve realizar o procedimento médico em benefício à paciente, vítima de acidente de trabalho, bem como o pagamento de indenização por danos morais
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 11:12

Recurso de revista. Acidente de trabalho. Danos materiais e Morais.

Pretensão de indenização. prescrição.
Doutrina » Civil Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 15:05

Lesão nos Contratos Aleatórios: uma análise sobre a possibilidade de anulação

representado pelo contrato, na esperança de que os riscos não se realizem ou se realizem apenas parcialmente
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2023 - 10:04

Idosa dependente de titular falecido pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão

adesão objeto de contrato entre a Amil Assistência Médica Internacional e o Sindicato dos Engenheiros
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Abril de 2022 - 09:59

Já que agora União Estável e Casamento são equiparados, que cuidados devemos tomar?

Se você vive em União Estável sem contrato escrito saiba que a Lei já prevê pra você um regime que
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2021 - 08:45

Justiça Federal anula chamamento público do CREA/SP para construção de nova sede sem licitação

realizar um contrato de 198 milhões de reais sem licitação para a construção da nova sede da
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2021 - 10:41

Banco pode debitar valor mínimo de fatura em atraso na conta-corrente se houver previsão contratual

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é abusiva a cláusula de contrato
Notícias Publicado em 11 de Março de 2021 - 10:46

Grupo Globo não pagará indenização por vinheta que passou a identificar emissora

reconhecida no processo a existência de contrato entre as partes para a utilização gratuita das
Blog Publicado em 29 de Setembro de 2020 - 14:58

Advogado analisa a demissão por justa causa em tempos de pandemia

provisória devido à suspensão e ou redução proporcional de contrato e salário prevista pelo Programa
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 17:01

Trabalhador com plano de saúde de coparticipação não tem direito à sua manutenção após ser dispensado

em que contribuía com o seu custeio durante a vigência do contrato. Essa regra, no entanto, não se
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2020 - 17:48

Concedida justa causa patronal por não inclusão de recém-nascido no convênio médico da empresa

justa causa patronal – que torna insustentável a continuidade do contrato de trabalho.

Exibindo resultado de 3321 até 3340 de um total de 21306

Cláusula teria caráter discriminatório e criaria diferença injustificável entre trabalhadores

STJ já tem jurisprudência no sentido de que constitui mera irregularidade a apresentação de contestação e de reconvenção em peça única

De acordo com o ministro, "a ausência de contestação não conduz exatamente à revelia, mas à preclusão quanto à produção da prova?

A Câmara acolheu recurso da seguradora, negando pedido de indenização relativo à apólice de seguro, uma vez que a segurada falecida não havia comunicado doença preexistente

Um exame doutrinário e jurisprudencial a respeito da autonomia e liberdade nos contratos

Encerramento de atividades sem baixa na junta comercial. Requisitos ausência.

O TJ não deu razão ao proprietário da residência em loteamento irregular, mesmo este tendo garantido que o imóvel foi construído com fiscalização da prefeitura

De acordo com os autos, a empresa havia se recusado a pagar o seguro do cliente argumentando que este teria negociado seu veículo um dia antes de registrar a ocorrência de furto

Unimed deve realizar o procedimento médico em benefício à paciente, vítima de acidente de trabalho, bem como o pagamento de indenização por danos morais

Pretensão de indenização. prescrição.

representado pelo contrato, na esperança de que os riscos não se realizem ou se realizem apenas parcialmente

adesão objeto de contrato entre a Amil Assistência Médica Internacional e o Sindicato dos Engenheiros

Se você vive em União Estável sem contrato escrito saiba que a Lei já prevê pra você um regime que

realizar um contrato de 198 milhões de reais sem licitação para a construção da nova sede da

​​Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é abusiva a cláusula de contrato

reconhecida no processo a existência de contrato entre as partes para a utilização gratuita das

provisória devido à suspensão e ou redução proporcional de contrato e salário prevista pelo Programa

em que contribuía com o seu custeio durante a vigência do contrato. Essa regra, no entanto, não se

justa causa patronal – que torna insustentável a continuidade do contrato de trabalho.

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Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é abusiva a cláusula de contrato